Este ano, São Paulo deverá ter novo Código de Obras e Edificações

Começa a ser revisado Código de Obras e Edificações de São Paulo

Em agosto do ano passado, depois da tragédia na Zona Leste que matou nove pessoas e não tinha alvará, o prefeito Fernando Haddad reiterou a necessidade de um novo Código para a cidade e garantiu que as conversas sobre a proposta já estavam bem adiantadas dentro da prefeitura. “São Paulo precisa de novos mecanismos de fiscalização. Se nas discussões da revisão pudermos incluir novos instrumentos para isso, faremos para aperfeiçoar o trabalho das subprefeituras”, informou.

Na ocasião, o secretário Chico Macena, da Coordenação das Subprefeituras, complementou que a cidade tem um déficit histórico na fiscalização, afirmando que é humanamente impossível fiscalizar todas as obras. “O caminho é responsabilizar cada vez mais o proprietário e os responsáveis pela obra. Eles precisam ser os ‘fiscais’ da obra”, foi a afirmação de Macena publicada pelo jornal Folha de S. Paulo naquela semana.

1ª reunião da revisão do Código de Obras e Edificações de SP realizada em dezembro.

Pouco mais de três meses depois, em dezembro, foi realizada a primeira reunião de revisão, cujo grupo de trabalho conta com representantes do Secovi-SP, SindusCon e AsBEA, uma vez que o objetivo é colher avaliações, sugestões e críticas dos principais interessados no tema, ou seja, arquitetos, engenheiros e empreendedores.   

A necessidade de adaptações na lei é consenso e deverão estar presentes no novo Código aspectos hoje não contemplados, como retrofit. De acordo com a Secretária Municipal de Licenciamento, Paula Maria Motta Lara, a ideia é criar um texto que oriente para a conscientização e as obrigações que todos devem ter na execução de obras e, ainda, promover uma simplificação da lei.

A meta é que o Novo Código de Obras e Edificação de São Paulo (COE) esteja pronto no final de 2014.

Fonte: www.abrafac.org.br